Prefeitos têm hoje audiência com Ministro do Planejamento

16 de março de 2010

Hoje, às 18h, o deputado Paulo Teixeira levará a uma audiência pública com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, oito prefeitos de cidades do interior de São Paulo (veja aqui a lista).

Muitos municípios brasileiros têm demandas judiciais para com a União por conta de desapropriações de áreas da antiga rede ferroviária brasileira. Dessas demandas, muitas se tornaram precatórios pelos quais os municípios não têm condições pagar.

A união está autorizada legalmente a conceder ou doar aos municípios tais áreas por meio da Lei 11.483 e do Decreto 6.769. Entretanto, eles não definem claramente critérios que possibilitem a regularização das áreas utilizadas por equipamentos federais, estaduais e municipais, bem como a suspensão dos precatórios que estão pendentes.

Dessa forma, os prefeitos intentam firmar um acordo com a União a fim de regularizar as áreas das antigas ferroviárias, definindo, por meio de Ato Presidencial, instrumentos e procedimentos legais para a doação ou cessão de uso dessas áreas para os municípios.

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Acompanhe agora audiência pública da Comissão das Lan Houses

16 de março de 2010

A Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital, da qual o deputado Paulo Teixeira é presidente, realiza agora (14h) a segunda de suas 7 audiências públicas.

Os especialistas ouvidos hoje são: Ronaldo lemos, professor da FGV-RJ; Mario Brandão, presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID); e Paulo Watanabe, vice-presidente da ABCID.

A Comissão é encarregada de dar parecer quanto ao PL 4361/04, que visa a disciplinar o funcionamento dos chamados Centros de Inclusão Digital (CID’s), como, por exemplo, as lan houses, os telecentros e os cybercafés.

Para assistir à audiência de hoje, clique aqui. Para mandar sugestões à Comissão, envie um e-mail para lanhouse@camara.gov.br.

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Debate sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

16 de março de 2010

A Casa da Cidade promove hoje (16), às 19h30, um debate sobre os resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009.

A Confecom reuniu diferentes segmentos da sociedade para elaborar e implementar propostas de políticas públicas na área de comunicação. O evento se desenvolveu em torno de três eixos temáticos: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; e Cidadania: direitos e deveres.

Apesar de a conferência não ter o poder de impor mudanças, ela é considera um grande passo para a organização do setor e gerou muitas polêmicas. Entre elas, estão:

- Criação de um Conselho Federal de Jornalismo, com o objetivo de regulamentar a profissão e instituir um código de ética;
- Redução na participação de estrangeiros em empresas nacionais de comunicação;
- Proibição de políticos exercerem a função de comunicar no período de seus mandatos;
- Obrigatoriedade do diploma para jornalistas;
- Controle social da mídia, com a participação popular em diversos processos. Leia mais

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População em alerta: Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti tem professores demitidos

16 de março de 2010

Confira esta nota do Blog da Cadesc, do pessoal da Cidade Tiradentes

Desde a abertura do ano letivo no começo de fevereiro passado, grande parte dos 1.200 alunos da Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, em Cidade Tiradentes, estão sem aulas e temerosos com o fechamento desta unidade de ensino da Prefeitura.

Ao retornar das férias, os estudantes foram surpreendidos com a demissão de 13 dos seus 32 professores.

A escola é a única técnica de saúde do estado de São Paulo e, no Brasil, só existem mais duas. Estudantes relatam que a demissão de 41% do quadro de professores, no final do ano passado, prejudicou as aulas.

A Ex-prefeita Marta Suplicy visitou a escola no dia 15/03 e constatou o total descaso da Secretária Municipal de Educação e o posicionamento da Prefeitura de São Paulo. Leia mais

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PT: a favor de São Paulo, a favor do Brasil

15 de março de 2010

A Dilma é assim; São Paulo é assim

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PIB deste ano deve crescer

15 de março de 2010

O desempenho do PIB brasileiro em 2009, avaliado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está à frente de potências como Estados Unidos, Japão e Reino Unido. Mas outros números do mesmo instituto nos permitem formular estimativas muito melhores para 2010.

Confira artigo publicado no site do senador Mercadante:

Números do IBGE apontam crescimento vigoroso do PIB para 2010

O resultado do PIB brasileiro em 2009, divulgado nesta quinta-feira (11/03) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou o recuo de 0,2% ao longo do ano e que o conjunto de riquezas do Brasil, o Produto Interno Bruto, avançou 2% no último trimestre do ano passado. Esse resultado anual reflete o impacto interno causado pela crise global de 2008, mas garante ao Brasil melhor desempenho que inúmeros países desenvolvidos ou em desenvolvimento. O PIB caiu 2,4% nos Estados Unidos; 5% no Japão; 7,9% na Rússia; 2,6% no Canadá; 6,5% no México; 3,3% no Reino Unido; 2,2% na França; 2,7% em Portugal; 3,6% na Espanha e 5,1% na Itália.

A recuperação do país se confirma com as projeções de crescimento em torno de 5% para este e com o resultado de vários setores da economia. Houve vendas recordes da indústria automobilística, geração de emprego e aumento das vendas do comércio entre janeiro e março de 2010, segundo o IBGE. Isto, porque foi notado um crescimento de 6,6% na formação bruta de capital fixo na comparação com o terceiro trimestre do ano passado.

Na prática, a formação bruta de capital fixo significa que as indústrias retomaram o investimento de suas fábricas para produzir mais e vender mais, o que significa a abertura de novos postos de trabalho além daqueles existentes.

A indústria paulista, por exemplo, registrou salto positivo de 23 mil vagas em fevereiro. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o desempenho de fevereiro foi o melhor da série histórica iniciada em 2006. Em janeiro, 11 mil novos postos de trabalho haviam sido criados. O IBGE constatou que a produção industrial cresceu em 13 das 14 regiões pesquisadas. Leia mais

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“A descriminalização é fundamental como política de redução de danos e tratamento de dependentes”, diz Paulo Teixeira

15 de março de 2010

O estudante de jornalismo Mauricio Hermann, da Universidade São Judas Tadeu, fez uma entrevista por e-mail com o deputado Paulo Teixeira acerca da questão da lei brasileira sobre drogas.

Confira aqui a entrevista na íntegra:

No dia 25 de fevereiro de 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) criticou a legislação brasileira, em vigor desde 2008, sobre o uso de drogas. Quais foram os critérios ao beneficio social adotado pela comissão, na qual você atuou e defendeu penas alternativas aos usuários de drogas em vez de prisão em regime fechado?
Se uma política econômica não gera resultados positivos, ela é mudada. Se uma política educacional não cumpre seus objetivos, ela é alterada. No caso das drogas, isso não acontece. Há anos, as drogas são criminalizadas, as leis são cada vez mais severas, as unidades policiais crescem e recursos são aplicados no seu combate. Qual tem sido o resultado? Aumento do número de usuários, aumento do número de presos, aumento dos crimes relacionados às drogas. Os números são evidentes. Só não vê o fracasso da atual legislação e da política sobre drogas quem não quer. É preciso começar a mudar esse cenário.

Tratar o uso das drogas como crime não reprimiu seu uso. Você acha que essa falha, considerada por especialistas como problema de saúde pública, e não criminal, tem como principal fator (que leva as pessoas a consumirem entorpecentes) causar desinformações sobre os malefícios psicológicos, físicos e/ou sociais das drogas? Qual é o papel do Estado nesse quadro?
O Estado deve aplicar recursos, principalmente em Educação, para prevenir o uso de drogas, montando uma rede de tratamento de pessoas vítimas do consumo excessivo de álcool, maconha, cocaína e outras drogas. De nada adianta considerar os usuários como criminosos. Eles precisam de ajuda, suas famílias necessitam de apoio. A sociedade ganharia muito mais se o Estado aplicasse a maior parte dos seus recursos relacionados às drogas em uma rede de tratamento, de desintoxicação e de apoio psicológico às famílias e às vítimas. Leia mais

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A oposição no Brasil

15 de março de 2010

Post do Blog do Emir, da Agência Carta Maior, trata da situação atual da oposição brasileira:

O que a oposição quer

A definição do candidato e do seu vice não é o maior dos problemas que enfrenta a oposição no Brasil. Este problema aumenta de dimensão porque a oposição não definiu que plataforma pretende propor. Este elemento de fraqueza responde, em parte, pela queda reiterada do apoio a Serra nas pesquisas e pela subida de Dilma.

A oposição frenética que a caracterizou na crise que logrou gerar no governo de 2005 terminou retornando como um bumerangue contra ela, porque acreditou que aquela era a via para derrotar o governo. A linha era “fazer sangrar o governo, até derrubá-lo”. A discussão então era se tentá-lo via impeachment ou pelas eleições presidenciais de 2006.

A realidade concreta recolocou o problema em outros termos: as políticas sociais do governo garantiram sua legitimidade e deslocaram a oposição que, desnorteada, se dividiu entre seguir adiante com a linha de denuncismo e outra que, assimilando o prestígio do governo, afirma que manterá as políticas econômica e social do governo – alegando que teriam sido formuladas pelo governo FHC. No primeiro caso, se deram conta que não significa ganhar apoio popular – salvo de alguns setores da classe média, que já estão aderidos à oposição, incluídos nos 5% que rejeitam o governo -, no segundo, que representa aceitar elementos essenciais do governo atual, tendo dificuldade para diferenciar-se da candidata que representa centralmente a continuidade do governo atual.

O que têm em comum os tucanos, o Dem, o PPS, as empresas privadas da mídia que fazem oposição cerrada ao governo, é o objetivo de tirar o PT do governo. FHC advertia a Aécio – tentando convencê-lo a jogar-se nessa difícil empreitada – de que correm o risco de ficar fora do governo por 16 anos, caso ganhe Dilma. Há a consciência de que será toda uma geração de políticos agora opositores que desapareciam da cena política – entre eles Serra, FHC, Tasso Jereissati. Leia mais

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Plenárias sobre o “Minha Casa, Minha Vida” reúnem mais de 100 e prestam serviço à população

13 de março de 2010

O evento em Guaianazes reuniu cerca de 150

E mais duas plenárias sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida“, do governo federal, foram realizadas ontem (12) e hoje (13) na Zona Leste de São Paulo. Ambas contaram com a participação do deputado Paulo Teixeira e se destacaram pelo caráter didático para com presentes (veja as fotos).

A primeira delas, organizada por Tatiana Golçalvez (presidente da ABC pela Vida) e Maria Correia (vice-presidente da ABC pela Vida), ocorreu ontem às 20h na igreja Assembléia de Deus, Ministério Vila Rosaria, em São Miguel, e reuniu cerca de 100 pessoas.

Entre os expositores, estavam John Emerson, gerente geral da Caixa Econômica Federal de São Miguel; e Henrique Parra, superintendente da Caixa da Penha. Participaram da mesa de discussão o prof. Adalberto Dias, ex-subprefeito de São Miguel; Célia Assumpção, do diretório municipal do PT em São Paulo; além do deputado Paulo Teixeira, um dos autores da PEC 285/08 (PEC da Moradia), que vai garantir a continuidade do programa por mais 20 anos (confira aqui o discurso do deputado).

Já a segunda plenária ocorreu hoje às 10h na Igreja Santa Cruz, em Guaianases. O evento, organizado por Lucia Ferreira e Cesar Chaves, ambos da associação Vila Solange, reuniu cerca de 150 pessoas e contou com a exposição de Tarcis Ribeiro, gerente geral da Caixa de Guaianases.

Entre os participantes da mesa, estavam: os deputados Paulo Teixeira e Simão Pedro; o prof. Adalberto Dias; Claudio Rogério, do Movimento de Moradia Projeto Novo Lar; e os organizadores do evento.

Em ambas as plenárias, os expositores da Caixa explicaram como a população pode ter acesso aos benefícios do “Minha Casa, Minha Vida”, detalhando o quadro em que cada família se encaixa e as formas de subsídios da União e do FGTS. Se ainda restam dúvidas, confira aqui demais informações.

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Deputado saúda comunidade pelo começo dos trabalhos em M’Boi Mirim

13 de março de 2010

Infelizmente, por motivos de agenda, o deputado Paulo Teixeira não poderá comparecer hoje à conversa inicial de preparação da campanha 2010 em M’Boi Mirim. Mas nem por isso deixará de dar seu recado a vocês da comunidade:

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