Bo Mathiasen*, artigo publicado na Folha de S.Paulo
O combate à violência no Rio de Janeiro passa pela legalização das drogas?
NÃO
O QUE é preciso ser feito para diminuir a violência nos centros urbanos do país?
A solução passa pela ação do Estado em retomar os espaços que hoje estão negligenciados e que, por isso, são ocupados por poderes paralelos, a fim de devolver a cidadania às pessoas que vivem sem a proteção da lei, como reféns do crime organizado.
A relação entre violência, crime organizado e tráfico de drogas é um tema complexo e, como tal, não permite soluções simplistas, por vezes até oportunistas, que costumam aparecer principalmente nos períodos de extrema violência, quando a população se sente mais fragilizada.
Uma dessas propostas é o mito de que legalização das drogas acabaria com o crime organizado.
Não se pode negar que o crime organizado tem como uma de suas sustentações financeiras o tráfico e a venda de drogas ilícitas. Parte considerável dos recursos do crime tem relação direta ou indireta com elas.
Do ponto de vista “empresarial”, o crime organizado irá sempre procurar as oportunidades mais rentáveis.
Sequestro, tráfico de armas e de pessoas, jogo ilícito, falsificação de medicamentos, contrabando, pedofilia, extorsão, lavagem de dinheiro -todos eles financiam o crime organizado, que também engloba o comércio de drogas, mas que não pode ser colocado como consequência dele.
Se, nos anos 1920 e início dos anos 1930, a principal atividade econômica do crime organizado nos EUA estava baseada no contrabando de álcool, proibido pela Lei Seca, com a legalização dessa substância, o crime organizado não deixou de existir -apenas mudou de ramo.
O debate sobre a legalização tira o foco de questões mais importantes.
Uma delas é o entendimento de que a repressão ao tráfico seja focada prioritariamente no crime organizado, nos grandes traficantes e nos financiadores do tráfico, limitando, de forma efetiva, o acesso às drogas ilegais.
Nesse sentido, não adianta apenas prender os pequenos traficantes, peças facilmente substituíveis na engrenagem do crime organizado. É preciso identificar e tirar de suas posições de comando os verdadeiros líderes dessa engrenagem.
Da mesma forma, encarcerar usuários que não têm relação direta com o crime organizado não é a solução mais adequada. Quem usa drogas precisa de acesso à saúde e à assistência social, não de sanção criminal.
Há uma tendência em alguns países de descriminalizar o consumo, ou seja, tirar a pena de prisão para usuários de drogas e pequenos traficantes, aplicando-lhes sanções alternativas.
Essa tendência não afronta as convenções internacionais sobre o controle de drogas, que contam com a adesão universal dos países-membros das Nações Unidas. As convenções apontam quais são as substâncias que são ilegais, mas sua forma de aplicação é questão de decisão soberana de cada país.
Se a legalização das drogas não traria vantagens em termos de redução do poder do crime organizado, por outro lado, poderia ter consequências negativas incalculáveis, principalmente em termos de saúde pública.
Por isso, nenhum país está propondo a legalização das drogas ilícitas.
Além disso, os países que caminham em direção a descriminalizar o uso, evitando a pena de prisão a usuários, investem maciçamente em prevenção, assistência social e ampliação do acesso ao tratamento.
Nesse sentido, o debate relacionado às políticas sobre drogas não deve ser pautado somente sob a ótica da Justiça e da segurança, mas deve também incluir a perspectiva da saúde, da educação, da assistência social e, em um sentido mais amplo, da construção da cidadania.
E, nesse caso, fala-se principalmente da cidadania das pessoas que vivem em regiões nas quais não há a presença permanente do Estado. São pessoas que não se sentem amparadas pela lei e que ficam à mercê de lideranças paralelas efêmeras e muitas vezes imprevisíveis e tiranas.
Em vez de simplesmente propor a legalização de substâncias ilícitas (e prejudiciais à saúde), é preciso concentrar esforços para reocupar essas áreas e libertar as pessoas que vivem sob o domínio do crime organizado.
Bo Mathiasen , 45, dinamarquês, é o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul. É mestre em ciência política e economia pela Universidade de Copenhague e especialista em desenvolvimento econômico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Carregando...
2 Comentários
Por que proibir? Esta é a pergunta que deve ser feita. A proibição de qualquer conduta que não cause dano a terceiros é, segundo nossa sistema de Estado vamos dizer assim, inconstitucional. A proibição das drogas se funda em moralismo e conservadorismo, não há fundamento jurídico que justifique esta política fracassada. Nossa Constituição zela pela liberdade, e a partir do momento em que a liberdade é cassada, por pressão de um grupo esta se torna uma decisão autoritária. Quem, além de mim mesmo pode ser prejudicado com o CONSUMO de uma droga? Ninguém, há até a argumentação de que os gastos com saúde pública seriam crescentes e arcaríamos com muito, então neste caso poderíamos utilizar este argumento para inúmeras situações que causam mais gastos do que o consumo de drogas, como por exemplo a má-alimentação e o sedentarismo, estas ‘condutas’ são as que mais consomem recursos da súde pública, quanto às drogas, o que acontece é que se faz uma valoração MORAL em vez de prática, ora, qual será a diferença entre gastar 10 milhões de reais por mês com doentes por conta de má-alimentação e gastar o mesmo com viciados em drogas(situação extrema entre usuários)?? Nenhuma, a diferença que a política consegue enxergar é a moral, que nada mais é do que um conceito inventado pelos homens para diferenciar ações que muitas vezes, consideradas imorais, fazem parte da natureza humana, mas não entremos muito neste mérito… E quanto à questão do tráfico e da violência, você sse esquecem que Fernandinho beira-mar e cia são apenas camelôs, se engana quem acha que o tráfico dá dinheiro pra pobre e favelado, tem muito juiz, policial, ministro e outros que são os verdadeiros financiadores de tudo. Caso fôssemos considerar o argumento da saúde pública, estaríamos legitimando o Estado para que a liberdade individual fosse algo irrisório e extremamente controlado pelo Estado, fazendo este conceito existir apenas em nossos sonhos, num juízo de razoabilidade, a regulação das drogas seria algo mais justo, pois seriam produtos taxados como qualquer outro e gerariam impostos para o setor público, já que é uma mercado que está quase sempre em alta. Se eu quero consumir drogas, o problema é meu, nesta decisão só está envolvida minha vontade, o que não posso fazer é praticar alguma conduta que cause dano a terceiro, como por exemplo dirigir embreagado, isso é crime, mas ingerir álcool não, sabe por que com outras drogas é diferente? Por que nossas sociedades estão cheias de seres humanos medíocres que não conseguem enxergar além dos conceitos criados pela Igreja e pelo senso comum.
Se fôssemos proibir tudo que faz mal e vicia, as farmácias e os supermercados iriam à falência…