Mais de trezentas pessoas compareceram à Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 14 de maio. Todos unidos contra o chamado AI-5 digital – o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que, entre outros equívocos, criminaliza o livre uso de dispositivos de comunicação, abre brechas para impedir o uso justo de obras cerceadas pelo copyright e exige que qualquer provedor de acesso armazene dados de navegação de seus usuários, inviabilizando, assim, rede abertas e diversos projetos de inclusão digital. Entre os presentes, os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP);  os deputados estaduais  Simão Pedro e Ruy Falcão, ambos do PT; além do senador Eduardo Suplicy (PT-SP); do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSol),  e de  lideranças em defesa do software livre.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) também criticou o texto: “Ele tenta criar um Estado de exceção, pois infringe a Constituição. E a Constituição proíbe a quebra de sigilo sem autorização judicial”, lembrou. Segundo Paulo, se o projeto for aprovado sem alterações, o internauta estará, todo o tempo, sob vigilância, “como se fosse suspeito de algum crime”, alertou.

O ativista pela liberdade na web Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero, apresentou aos presentes os argumentos contrários ao substitutivo. “Essa lei é um absurdo”, afirmou. “A simples prática comum de recontar uma história, que antes fazíamos em nossos quintais e que hoje crianças e jovens fazem na rede, pode ser criminalizada. 

Outra prática comum que também será criminalizada caso o projeto seja aprovado é a  troca livre e anônima de pacotes digitais. “Se você comprar um CD e passar a música do seu CD para um pen-drive, você poderá estar cometendo um crime, de acordo com a redação do artigo 285-A do projeto”, explicou Sérgio Amadeu. Ele resumiu assim o substitutivo: “Essa é uma lei inócua contra os criminosos, abusiva em relação aos criadores e arbitrária diante dos cidadãos”.

O advogado e professor da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro Luis Moncau analisou o projeto. Disse que “por ser uma lei que trata de questões criminais com uma abrangência muito ampla e incerta, pode representar um perigo para a sociedade”.

O deputado Rui Falcão disse que, caso o projeto passe pelo Congresso sem mudanças, o caminho é o veto do presidente da República: “Se a luta da opinião pública não prosperar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ela vai prosperar com o veto do presidente da República a esse projeto”.

O deputado federal Ivan Valente alertou que “os interesses econômicos que estão por detrás desse projeto precisam aparecer”. Marcelo Branco, do Fórum Internacional de Software Livre listou alguns desses interesses: a indústria cinematográfica de Hollywood, a indústria fonográfica, a Febraban. “Essa lei é contrária a todas as políticas públicas de inclusão digital desenvolvidas pelo governo Lula”, lembrou Branco.

O ato foi um alerta para que todos estejam atentos e participem das mobilizações pela liberdade na internet. O tema já está em discussão no Congresso há mais de 10 anos. O projeto relatado pelo senador Azeredo foi aprovado no Senado em 2003 e agora aguarda votação na Câmara.

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