Entre os estímulos ao crédito imobiliário adotados por Dilma Rousseff e anunciados ontem pelo Ministro Guido Mantega, merece destaque a medida provisória que simplifica a venda e a aquisição de imóveis por meio da centralização de informações numa só matrícula, num único cartório.
A novidade é baseada no Projeto de Lei 5.708/2013, de autoria de Paulo Teixeira. Sua implementação vai reduzir a burocracia e os custos envolvidos nas transações e garantir maior segurança para o comprador de boa fé, que muitas vezes perde o imóvel.
Bastará uma única consulta à matrícula para saber se existe qualquer pendência judicial, evitando transtornos futuros. A comparação é com o Renavam, o registro que reúne toda informação sobre veículos motorizados. Será feito o mesmo para o setor imobiliário.
Hoje, para se certificar de que não existe penhora, dívida ou outro processo incidente sobre a propriedade, é preciso reunir cerca de 10 diferentes certidões, em diferentes cartórios, segundo a Associação dos Notários e Registradores, o que cria um ambiente de grande insegurança jurídica.
Já pensou comprar uma casa e só depois descobrir que ela está penhorada ou mergulhada em dívidas?