Proposta é estabelecer regras para organizar a atuação de iniciativas como AirBnB, Uber, Cabify, 99 Pop, Catarse, PegCar, entre outrosPor Peagá Oliveira

A bancada do Partidos dos Trabalhadores na Câmara Federal indicou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para integrar a Comissão Especial da Economia Colaborativa que estabelecerá um marco regulatório para o setor que negocia bens e serviços por meio de plataformas digitais.

Paulo, que é advogado e mestre em Direito Constitucional pela USP, participou da Comissão que definiu o marco civil da Internet no Brasil e é autor do projeto que criou a chamada “Lei Carolina Dieckmann”, que tipifica crimes de informática.

O deputado acredita ser importante definir critérios que protejam quem oferta o serviço e quem o adquire ou consome, mas sem ferir os negócios já estabelecidos. Também destaca que muitas vezes os aplicativos causam impactos severos nas estruturas de serviços e precarizam o trabalho. “Em todo o mundo a economia colaborativa vem crescendo e, por se caracterizar como um modelo que pode ou não envolver uma troca monetária, exige um marco regulatório para se tornar mais consiste e seguro para os envolvidos. Hoje, no Brasil, isso não existe, o que torna juridicamente frágil sua atuação. Estão crescendo, mas sem regras claras”, explica Teixeira.

E a preocupação tem sentido. Matéria publicada na revista Exame aponta que a plataforma Airbnb — de oferta de cômodos vagos e imóveis para locação por temporada — tinha em 2015 um valor de mercado superior ao de grandes grupos hoteleiros, como o Hyatt. Cerca de 85 mil pessoas se hospedaram via Airbnb no Rio durante os Jogos Olímpicos.

Estudo do Fórum Econômico Mundial aponta que se essas ofertas não existissem, o Rio de Janeiro precisaria ter aberto 257 hotéis de tamanho médio para absorver a demanda. Em 2016, mais de 1 milhão de hóspedes se acomodaram por meio do Airbnb no Brasil. No país, 89,7 mil anfitriões ofereceram espaços para alugar na plataforma. Um anfitrião típico hospedou por 17 noites no ano e teve renda anual de cerca de R$ 5.500.