Durante audiência da comissão sobre a Reforma do Código de Processo Penal, na tarde desta quinta-feira, 30, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) fez questionamentos ao juiz Sérgio Moro sobre imparcialidade, corrupção e abuso de autoridade.

“Nós queremos um combate à corrupção republicano, dentro da democracia e respeitoso à Constituição. Nós não queremos inibir os juízes, mas queremos evitar que os juízes façam política partidária. O juiz pode sim fazer política. Ele pode se afastar da Justiça e se candidatar, por exemplo, mas o abuso de autoridade é para inibir a atuação político-partidária enquanto no cargo”, enfatizou o deputado, que é advogado e mestre em Direito do Estado pela USP.

Paulo Teixeira citou os três episódios envolvendo o juiz responsável pela Lava Jato e que ganharam repercussão internacional: a quebra de sigilo do telefonema da presidenta Dilma Rousseff para o ex-presidente Lula e as conduções coercitivas de Lula, mesmo ele se oferecendo para ir depor de forma voluntária, e do blogueiro Eduardo Guimarães com objetivo de violar o sigilo de fonte, protegido pela Constituição.

“O ministro Teori Zavascki (do Supremo Tribunal Federal) considerou a quebra ilegal porque vossa excelência não tinha competência para tal, era responsabilidade do Supremo e já estava fora do processo em análise. Pergunto se, dentro do contexto do golpe parlamentar, o senhor estava querendo contribuir para a derrubada da presidenta Dilma Rousseff?”

O deputado ainda questionou se o magistrado não teria perdido a imparcialidade ao determinar a condução coercitiva do ex-presidente Lula enquanto que o atual Código do Processo Penal traz que isso só ocorrerá quando houver negativa de comparecimento pela parte citada para depor. “Ele poderia ter sido convocado por um ofício de Vossa Excelência, já que o ex-presidente nunca se negou a prestar esclarecimentos. Considero a atitude ilegal. Assim, pergunto se Vossa Excelência não perdeu a imparcialidade neste caso, ainda mais depois daquela foto com o senador Aécio Neves publicada na revista IstoÉ?”.

Assista na íntegra os questionamentos no Facebook do deputado – www.facebook.com/deputadopauloteixeira