Um grupo de pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública conseguiu reunir registros de pelo menos 11.197 óbitos provocados por policiais em cinco anos, entre 2009 e 2013. Isso é mais do que as 11.090 pessoas que a polícia norte-americana matou ao longo de 30 anos. O resultado é alarmante. Sabe-se que parte importante dessas vítimas é composta por inocentes que estavam no lugar errado na hora errada, executados durante operações policiais, e por suspeitos sem envolvimento comprovado em crime nenhum, eliminados em ações que muito se assemelham ao extermínio praticado pelos esquadrões da morte nos anos 1970 e 1980.
O que existe no Brasil é um genocídio indiscriminado da população pobre, jovem, negra e periférica, dissimulada sob a forma de resistência seguida de morte. Hoje, o policial que comete um assassinato e alega nos autos que a vítima resistiu à prisão ao ser abordada pode perfeitamente ficar livre de qualquer inquérito ou investigação.
A proposta do PL 4.471/2012, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é justamente coibir o uso dessa artimanha. Conhecido como PL dos Autos de Resistência, ele estabelece que todo homicídio praticado por agente do Estado deve ser investigado. Ao longo da campanha eleitoral, em mais de uma ocasião a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu publicamente a apoiar sua aprovação. Acredito que a hora seja agora, ainda nesta legislação. Não faz nem uma semana que uma dezena de jovens foi executada em Belém do Pará, naquela que talvez seja a mais violenta chacina do ano, numa ação orquestrada por policiais que, fora do horário do expediente, uniram-se para vingar um colega morto.
O que se espera da polícia é o combate estratégico da criminalidade, acompanhada da prisão dos bandidos, mas não sua execução. A pena de morte não existe do Brasil. Os maus policiais parecem não se lembrar ou fingem não saber disso.