Projetos de Lei

Marco Regulatório do Pré-Sal – Encabeçou, no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, a primeira proposta de exploração do Pré-Sal – entregue à Presidenta Dilma – por meio dos contratos de partilha de produção e, a destinação dos recursos Pré-Sal para a educação, saúde, ciência e tecnologia.

Marco Regulatório dos Resíduos Sólidos – Foi o principal interlocutor do Governo na discussão e aprovação do Marco Regulatório dos Resíduos Sólidos.

Energias Renováveis – Autor do PL de Incentivo às Energias Renováveis. Propôs a criação da Comissão para a Implantação da Energia Solar Fotovoltaica e apoiou a viabilização da entrada da energia eólica na matriz energética brasileira.

Código Florestal – Encaminhou voto contrário do PT às mudanças no código. Recebeu o prêmio “Amigo da Amazônia” pelo combate ao desmatamento.

Agrotóxicos – Autor do PL que proíbe a utilização e o estoque de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente.

PL das Águas – Autor da lei que propõe a criação de uma Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas pluviais e cinzas, remanescentes de chuveiros, lavatórios de banheiro, banheiras, tanques e máquinas.

Parque Municipal – Autor do PL que autoriza o Executivo a criar o Parque Municipal Jardim Danasceno, ao desapropriar área construída nas proximidades. O parque representa um foco de natureza na região, além de uma opção acessível de diversão.

Cidades sustentáveis – Autor de PL que determina que cidades de 100 mil habitantes sejam construídas seguindo normas de sustentabilidade, usando materiais sustentáveis, oferecendo qualidade ambiental, dispondo de eficiência energética, racionalizando o uso da água e contando com impermeabilização do solo. O PL valoriza aspectos socioculturais e ambientais, ao estimular o uso de materiais e técnicas adaptados ao clima e à cultura local.

Usinas– Autor do PL que determina que só serão construídas usinas em locais onde a cana de açucar possa ser plantada de forma adequada, sem provocar desmatamento e sem interferir no zoneamento ecológico-econômico da região.

Política Nacional de Economia Solidária – Autor do PL que cria a Política, o Fundo e o Sitema Nacional de Economia Solidária para consolidar a rede de iniciativas de economia solidária em Política de Estado.

Desoneração da Cesta Básica – Apresentou o PL que foi base para a MP que desonera diversos produtos da cesta básica do brasileiro.

Imposto sobre Grandes Fortunas –Autor do PL que prevê maior taxação sobre grandes fortunas e consequente melhoria da distribuição de renda entre os brasileiros e redução da desigualdade.

Marco Regulatório do Pré-Sal – Encabeçou, no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, a primeira proposta de exploração do Pré-Sal – entregue à Presidenta Dilma – por meio dos contratos de partilha de produção e, a destinação dos recursos Pré-Sal para a educação, saúde, ciência e tecnologia.

Retaliação Cruzada – Autor do PL que resultou na MP que autoriza a retaliação se houver quebra de acordos comerciais de outros países com o Brasil.

PL de Trabalhadores de Rua – Regulamenta e institui normas para licitações de contratos da Administração Pública, admitindo trabalhadores em situação de rua.

Energia Solar – Propôs a criação da comissão para implantação da energia solar no Brasil.

Maitre e Garçom – Autor do PL que regulamenta as profissões de maitre e garçom, defendendo uma formação mínima para estes profissionais e dá a esta categoria a garantia de que seu trabalho será bem remunerado.

Juros Menores  – Autor da lei da portabilidade que permite ao consumidor transferir empréstimos e financiamentos para instituições que ofereçam juros menores.

Concentração de Matrícula –Autor do PL que estabelece mecanismos de proteção e tranquilidade ao comprador de imóvel de boa fé e dá maior segurança jurídica ao mercado imobiliário.

Moradia Digna – Autor da PEC que propõe destinar recursos permanentes da União, Estado e Municípios, para um Fundo de Moradia Popular para garantir o direito à moradia.

Moradia para famílias de baixa renda – Autor do projeto que institui o Serviço de Moradia Social no âmbito do Sistema Nacional de Habitação e passa a garantir moradia digna para a população de baixa renda, por meio de um conjunto de ações e iniciativas integradas com as demais políticas de desenvolvimento urbano e promoção social.

Novo Código de Processo Civil – Relator do Novo Código, que simplifica e acelera a tramitação de ações cíveis na justiça, aprovado em 2014.

Autos de Resistência – Autor do PL que prevê a investigação dos autos de “resistência seguida de morte”. A proposta pretende coibir os abusos cometidos por policiais, que constam como autos de resistência.

Descriminalização do Usuário de Drogas – Autor de iniciativas que tratam separadamente do usuário de droga e do traficante, considerando o usuário uma questão de saúde pública.

Diminuição da Pena – Autor do PL que prevê a inclusão da prática esportiva como medida de diminuição da pena de detentos.

Programa de Recursos Educacionais Abertos – Autor do PL que permite a todo cidadão acesso ao material acadêmico sob domínio público e facilite assim qualquer tipo de pesquisa.

Mais Brasil na TV – Autor do PL de Convergência nas Comunicações, que resultou na lei de Convergência responsável pelo impulso da produção audiovisual de conteúdo exclusivamente nacional.

Regularização de Entidades Filantrópicas – Autor do PL da Filantropia, que regulariza entidades que atuam na saúde, educação, assistência social e sócio-aprendizado.

Fundos Patrimoniais Vinculados – Relator do projeto que tem como objetivo destinar recursos de fundos patrimoniais para custear atividades de interesse público, exercidas por universidades públicas, fundações e associações sem fins lucrativos.

Crimes Cibernéticos (Lei Carolina Dieckmann) – Autor da lei que qualifica como infrações a invasão de computadores para obtenção de vantagens ilícitas e outras condutas fora da lei no ambiente digital.

Marco Civil da Internet – Participou desde o princípio da discussão da lei que criou o Marco Civil da Internet e estabeleceu os direitos do cidadãos, a proteção da privacidade e a neutralidade de rede.

PL Azeredo – Trabalhou para barrar o PL sobre a Internet (o “AI-5 Digital”)

PL da Informação – Permite aos eleitores terem informações sobre seus candidatos pela Internet.

Formatos de arquivo – Autor da PL que determina um padrão para arquivos referentes a administração pública. Órgãos públicos, assim como empresas estatais deverão, por questões de organização se segurança usar o formato ODF.